Firjan consegue liminar na Justiça contra lei que reduz incentivos fiscais

Rio, 30 – A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro informou que obteve na Justiça uma liminar que libera as empresas associadas da obrigação de recolher parte dos incentivos fiscais para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Na prática, a decisão suspende a redução dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.A liminar, concedida nesta quarta-feira,30, neutraliza os efeitos da Lei nº 7.428/2016, que determina que as empresas recolham 10% dos incentivos fiscais para o FEEF.

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